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O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora seja oficiada a Sua Excelência Ataíl Marques do Amaral, solicitando-lhe, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração as seguintes informações: Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, em 02 de junho de 2023. Vereador Luís Eduardo, “Dudu Carrapato”, PSDB.

Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé - MT. Os Vereadores que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUEREM a Mesa Diretora seja oficializada a Senhora Juracy Pereira Leite, Coordenadora do Programa Ser Criança, no sentido de informar a Câmara Municipal sobre atividades escolares ocorridas fora do ambiente escolar, executado pelo Projeto Ser Criança no dia 18/05/2023. Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, em 05 de junho de 2023. Vereador Fábio de Oliveira, UB. Vereador Benedito Aurélio, PP.

Exmº. Srº. Presidente da Câmara Municipal de Poconé - MT. A Vereadora que a esta subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, Requer a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, requerendo realização de Audiência Publica, com a finalidade de ouvir a comunidade ribeirinha, colônia de pescadores sobre o assunto que trata o Projeto de Lei 1.363/2023, “Cota Zero do Pescado”, de iniciativa do Governo do Estado, que muda as regras para a pesca e seu transporte, na qual já teve a sua primeira votação e pedimos que antes da segunda possam marcar esta Audiência. E assim atender o anseio daqueles que sobrevivem da pesca e da cultura popular de toda baixada cuiabana em ter em seu cardápio o peixe de rio tanto na Semana Santa como nos demais dias desejados. Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, 06 de junho de 2023. Vereadora Neya de Prof. Francionei, PSB.

Exmº. Srº. Presidente da Câmara Municipal de Poconé-MT. O Vereador que a este subscreve, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno da Casa, REQUER a Mesa Diretora seja oficializada a Superintendência Regional do Seguro Social – INSS Cuiabá, no sentido de informar a Câmara Municipal o motivo do não atendimento presencial na agencia do município de Poconé. Justificamos o pedido tendo em vista que Poconé possui uma população considerável residentes nas comunidades rurais, na sua maioria economicamente são menos favorecidos e esta população desloca de localidades longínquas da cidade de Poconé, em busca de atendimentos na agencia não são atendidas, encontram a agencia fechada, tendo os usuários que se deslocar a outra cidade em busca de atendimento. Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, em 13 de junho de 2023. Vereador Márcio Fernandes, MDB.

Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé - MT. O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora seja oficializada a Sua Excelência Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente da Prefeitura Municipal de Poconé, prestar esclarecimentos a Câmara Municipal quanto ao sistema de funcionamento do poço artesiano construído na comunidade rural Lava Pé, no que se refere de quem é a responsabilidade para instalar caixa de água e sistema de energia elétrica para o funcionamento do poço artesiano construído no ano passado na Comunidade. Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, em 13 de junho de 2023. Vereador Fábio de Oliveira, UB.

Exmº. Srº. Presidente da Câmara Municipal de Poconé-MT. A Vereadora que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, REQUER ouvido o plenário, Requer a Mesa Diretora, seja estendida a Moção de Aplausos nº 002/2023, de iniciativa desta Vereadora, aprovada na 99ª, (NONAGÉSIMA NONA), Sessão ordinária realizada no dia 13 de junho de 2023, a Senhora Pérsia Mariane de Oliveira Bastos, também pastora da Igreja Assembléia de Deus Templo dos Milagres – ADTM, com sede no populoso bairro João Godofredo, cidade de Poconé – MT, Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, em 19 de junho de 2023. Vereadora Jocilma Amaral, UB.

Exmº. Srº. Presidente da Câmara Municipal de Poconé-MT. O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora seja oficiada os Senhores Renaldo Loffi, Diretor Presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural, (Empaer), Supervisor Regional da Empaer em Poconé, Daniel Dalri, a Coordenadora de Políticas Públicas da Empaer, Ieda Lopes de Souza Santos, para que a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) esclareça no prazo regimental a esta Casa de Leis, se houve atuação do escritório de Poconé para auxiliar famílias da agricultura familiar, para se cadastrarem e receberem recursos do Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais no valor de R$ 2.400, cada família. Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, em 20 de junho de 2023. Vereador Luís Eduardo, “Dudu Carrapato”, PSDB.

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé-MT. A Vereadora que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, inciso III, art. 91, ouvido o plenário, REQUER licença do cargo de Vereadora, por 121 dias, entre os dias 01 de julho a 29 de outubro de 2023, para tratar de assuntos de interesses particulares. Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, 23 de junho de 2023. Vereadora Ageane Barros, UB.

Exmº. Srº. Presidente da Câmara Municipal de Poconé-MT. A Vereadora que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora seja oficializadas as Secretarias de Estado de Meio Ambiente – SEMA, Estado e Desenvolvimento Econômico ADEPAN – Associação em Defesa do Pantanal, Presidente Ivan Freitas da Costa, para que encaminhe resposta a esta casa de Leis (Considerando o Requerimento 06 desta parlamentar): 1 - Como se deu a possível parceria entre Energisa e Governo do Estado para construção de 09 (nove) BELVEDERES na extensão da Rodovia Transpantaneira; 2 - Que preste esclarecimento sobre as localizações exatas onde estão previstas as construções; 3 - Se a frente do monumento a São Francisco existe essa previsão. I – Quem criará o projeto arquitetônico? II – Quem arcará com as despesas? III – Se poderão ser construídos torres de avistamento? Vereadora Jossielma Silva, PTB.

Exmº. Srº. Presidente da Câmara Municipal de Poconé-MT. O Vereador que a este subscreve, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno da Casa, REQUER a Mesa Diretora seja oficializado os Senhores Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ilma Regina Figueiredo Arruda, Secretária Municipal de Saúde, no sentido de informar a Câmara Municipal se o município de Poconé já fez adesão ao Programa de Provimentos de Médicos do Ministério da Saúde – Projeto Mais Médicos, nos termos da Lei nº 12.871 de 22 de outubro de 2013, alterada pela Medida Provisória nº 1.165 de 20 de março de 2023, com observância á Portaria Interministerial nº 604/MS/MEC, de 16 de maio de 2023, e as demais normativas regulares do Projeto para vagas no modelo de co-participação nos termos da Portaria GM/MS/nº 752 de 15 de junho de 2023. Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, em 27 de junho de 2023. Vereador Márcio Fernandes, MDB.

Exmº. Srº. Presidente da Câmara Municipal de Poconé-MT. Vereadores que a este subscreve, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno da Casa, REQUER o adiamento da discussão e votação do Projeto de Lei nº 004/2023, de iniciativa do Vereador Fábio de Oliveira, UB, cria no município de Poconé a “Parada Legal”, que é a extensão temporária de passeios públicos em espaços de convívio social, para novo análise pelos membros da Comissão de Justiça, Economia e Finanças, da qual somos membros. Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, em 11 de julho de 2023. Vereador Márcio Fernandes, MDB. Vereadora Jocilma Amaral, UB.

Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé-MT. O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora seja oficializada a Concessionária Energisa, no sentido de informar a Câmara Municipal, a devida análise/implantação, do pré projeto criado pelo Gestor e Perito Ambiental, Emerson Santana de Almeida, do Projeto criado pelo mesmo, e Intitulado, Projeto Solar Ilumina o Pantanal de MT II. Com base do autor no trabalho que desenvolve, de Responsabilidade Sócio Ambiental, há 13 anos Intitulado, "Consultoria Solar Cidadã". Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, 01 de agosto de 2023. Vereador Benedito Aurélio, PP

Os Vereadores que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUEREM a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, sejam oficializados senhor Atail Marques do Amaral, Prefeito Municipal, senhora Viviane Cristina da Silva Lemes, Secretária Municipal de Planejamento e Administração, para que viabilizem estudo e elaboração de projeto de lei tratando de autorização do Poder Legislativo para efetuar o rateio dos valores na ordem de R$ 208.468,00 recebidos através da Portaria GM/MS N.º 1.135, de 16 de agosto de 2023, do Ministério da Saúde relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023. Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, em 22 de agosto de 2023. Ver. Itamar Lourenço, PSB. Ver. Fábio de Oliveira, UB. Ver. Benedito Aurélio, PP.

Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé - MT. O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o plenário, Reitera a Mesa Diretora seja oficializada Senhora Joelma Gomes da Silva, Secretária Municipal de Ação Social Emprego e Renda, no sentido de determinar ao setor competente da Secretaria, informar a Câmara Municipal sobre: I – Quais conselhos municipais de moradores de bairros da cidade de Poconé estão com documentações aptas a receber recursos públicos? II – Quais não estão e por quê? Estas informações são de fundamental importância para que esta Casa Legislativa busque aporte financeiro junto ao Governo Estadual, Federal, Deputados e Senadores, para contribuir nas ações importantes relacionadas ao Conselho Municipal de Moradores de Bairros. Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, em 21 de agosto de 2023. Vereador Sergio Maracanã, PSB

Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé - MT. O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora à retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 005/2023, de minha autoria, proíbe a Prefeitura de Poconé de realizar a contratação de profissionais do setor artístico musical, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, sob justificativa de inexigibilidade de licitação, com valor que ultrapasse R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, em 21 de agosto de 2023. Vereador Fábio de Oliveira, UB

Exmº. Srº. Presidente da Câmara Municipal de Poconé - MT. A Vereadora que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora à retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 001/2023, de minha autoria, dispõe sobre a concessão de descontos aos munícipes e poconeanos natos, nas empresas de hotelarias, pousadas, similares e seus serviços. O pedido de retirada é para que esta Vereadora faça reanálise do projeto. Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, 15 de agosto de 2023. Vereadora Neya de Prof. Francionei, PSB.

O Vereador que a este subscreve, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno da Casa, REQUER a Mesa Diretora seja oficializado os Senhores Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Viviane Cristina da Silva Lemes, Secretária Municipal de Planejamento e Administração, no sentido de informar a Câmara Municipal se há programação/ação prevista na administração pública municipal para promover melhoramento no sistema de internet para a região do Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, município de Poconé, no exercício de 2023.

O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, sejam oficializados senhor Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, senhoras Viviane Cristina da Silva Lemes, Secretária Municipal de Planejamento e Administração, Ilma Regina Figueiredo Arruda, Secretária Municipal de Saúde, no sentido de prestar esclarecimentos à Câmara Municipal sobre a obra pública: Reforma/adequação na estrutura física da UPA, Jaime Veríssimo de Campos Júnior “Jaiminho”, situada no bairro Santa Teresinha, cidade de Poconé-MT, no que se refere: I) Por qual motivos levou a administração pública a fazer a reforma, adequação? II) Qual o valor da obra? III) Qual empresa está executando a obra? IV) Origem dos recursos? Próprios ou Emenda Parlamentar? E em qual fonte saiu esse recurso? V) Qual o prazo do término da obra? E quais os setores que estão sendo reformados, ampliados? VI) Anexar a tabela de pr

O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficializado senhor Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, no sentido de prestar esclarecimentos à Câmara Municipal sobre a despolpadeira que era pra ser utilizada pelos pequenos agricultores e produtores rurais e hoje se encontra em total abandono: I) Por que está sem produzir? Não existem demandas? II) Os maquinários adquiridos onde estão, quais são eles e quantitativos, se estão patrimoniados, quais os números patrimoniais? III) Já veio algum recurso estadual ou federal? Valores caso vieram e como foram aplicados? IV) Tem alguma associação ou produtores que estão levando suas matérias primas para a despolpadeira? Se não porque motivo não ouve um programa visando à utilização daquele local em prol dos pequenos agricultores.

O Vereador que a este subscreve, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno da Casa, REQUER a Mesa Diretora seja oficializado a Concessionária Energisa, com a finalidade de agendar uma reunião na Câmara Municipal com data a ser definida pela Concessionária, com participação de vereadores e contribuintes residentes nas regiões Estrada Vicinal Rural Armando Gomes Ferreira, Moquém, Porto do Mangueiral, Ribeirão, no município Poconé – MT, a fim de discutir e buscar soluções para problemas enfrentadas pelos residentes no que se refere as constantes quedas de energia.

Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé - MT. O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficializado as Suas Excelências Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ilma Regina Figueiredo Arruda, Secretária Municipal de Saúde, no sentido de prestar esclarecimentos à Câmara Municipal sobre as ambulâncias do município: I - Quantas temos? II - Quantas estão em funcionamento a disposição da população? III - Quantas estão paradas e porquê? Quais as providências tomadas? IV - Porque frequentemente as ambulâncias estão sempre quebradas e sofrendo acidentes? V - Quais as relações das ambulâncias que foram consertadas nos últimos 6 meses e quais os valores gastos com cada conserto e o que foi consertado na ambulância? VI - E onde? E qual empresa está realizando o conserto dessas ambulâncias? Vereador Itamar Lourenço, PSB.

Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé - MT. O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o plenário, Requer que seja encaminhado expediente a Concessionária Energisa Poconé – MT, solicitando esclarecimentos em virtude das constantes quedas de energia que vem ocorrendo no município de Poconé – MT, especialmente nos bairros, que causa prejuízos, transtornos para os moradores e comércios locais solicita as seguintes informações: I – Quais as providencias estão sendo tomadas para solucionar esses problemas? II – Quais as causas das frequentes oscilações em vários bairros da cidade? III – Quais investimentos e melhorias em curto e longo prazo estão planejados para infraestrutura elétrica no município na área urbana e rural? IV – Existe um plano de ação para evitar futuras quedas de energia? V – O número de profissionais, equipamentos, veículos que atuam hoje é o recomendado para atender toda a demanda do município de Poconé?

O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora seja oficiada os Senhores Roberto Campos Neto - Presidente do Banco Central do Brasil; Raul Jungmann; - Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram); Vitor Saback - Secretário Nacional de Geologia e Mineração, Mauro Henrique Moreira Sousa.- Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração; Robinson Sakiyama Barreirinhas -Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, (Setor de Autarquias Sul quadra 06 Ed. Órgãos centrais, BL O - Asa Sul, Brasília - DF, 70079-900 - Brasília/DF), para que as excelentíssimas autoridades citadas esclareçam a Câmara Municipal dos Vereadores de Poconé: I - Quais são os motivos específicos para os atrasos na liberação dos lotes de ouro para exportação? II - Quais medidas estão sendo adotadas pela Receita Federal para agilizar o processo de liberação dos lotes retidos? III - Existe um prazo estimado para a resolução desses atrasos?

O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora seja oficializada a Sua Excelência Deputado Federal Zé Silva, (Solidariedade – MG), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal; Frente Parlamentar da Mineração Sustentável; Bancada dos Deputados Federais do Estado de Mato Grosso, para que os excelentíssimos Deputados, Comissão e Frente Parlamentar, informe a Câmara Municipal dos Vereadores de Poconé sobre os tramites, discussões e novas legislações em análise, o que já está sendo feito em âmbito governamental para desburocratizar a comercialização e certificação do ouro junto as mineradoras legais e combater o problema da comercialização ilegal do ouro no país, as tecnologias disponíveis e em que o Legislativo pode contribuir.

Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé - MT. O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficializado a Sua Excelência Ilma Regina Figueiredo Arruda, Secretária Municipal de Saúde, no sentido de prestar esclarecimentos á Câmara Municipal sobre a municipalização do Serviço de Atendimento Móvel de Segurança – SAMU, no que segue: Em resumo, a decisão de municipalizar e retirar o SAMU como parte da rede estadual este Vereador entende que isso trará problemas de gestão, qualidade e eficiência. E solicitamos também se houve documento para tais formalização enviar cópia em anexo. Sala das Sessões, 07 de novembro de 2023. Vereador Itamar Lourenço, PSB.

Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé - MT. O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficializado o Senhor Danton Caporossi, Presidente da Diretoria da Associação Beneficência Poconeana Hospital Geral, no sentido de prestar esclarecimentos à Câmara Municipal sobre assuntos abaixo relacionados bem como encaminhar cópias de documentos: Sala das Sessões, 07 de novembro de 2023. Vereador Itamar Lourenço, PSB.

Exmº. Srº. Presidente da Câmara Municipal de Poconé-MT. Considerando que o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), é um mecanismo em que a União retem recursos que seriam repassados aos estados e municípios deixando de aplicá-los em determinados gastos conforme previsto na Constituição. Essa retenção de recursos tem como objetivo principal garantir a estabilidade das contas públicas e buscar o equilíbrio fiscal. Considerando que o FEF funciona como uma reserva financeira, sendo alimentado por meio de diferentes fontes como receitas da união. Esses recursos ficam disponíveis, para serem utilizados em momentos de necessidade, como para cobrir déficit fiscais ou para lidar com situação de estabilidade econômica; Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, em 14 de novembro de 2023. Vereador Márcio Fernandes, MDB. Vereador Sérgio Maracanã, PSB.

Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé-MT. O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora a realização de uma audiência pública coordenada pela Câmara Municipal com a participação do Poder Legislativo, Poder Executivo, Conselho Comunitário e moradores do bairro Bom Pastor, com objetivo de ouvir os moradores sobre qual ação/projeto a ser implantado na área pública onde funcionava a Escola Municipal Professora Mirtes Leites da Silva. Justificamos o pedido tendo em vista inúmeras famílias que querem encontrar uma solução para ocupar o espaço e amenizar a situação de abandono que se encontra o local. Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, 14 de novembro de 2023. Vereador Benedito Aurélio, PP.

O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora seja oficializada o Ministério do Meio Ambiente Mudança do Clima e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para que reforcem as ações de combate ao incêndio que atinge o pantanal na região de Poconé, disponibilizando equipe de combate, aviões de descarga de água, e helicóptero para apoio de logística e transporte de pessoas. Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, em 21 de novembro de 2023. Vereador Luís Eduardo, “Dudu Carrapato”, PSDB.

O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora seja oficializada ao Senhor Juliano Jorge Boraczynski, Presidente do METAMAT, no sentido de informar a Câmara Municipal quais os procedimentos utilizados para perfuração de poços artesianos no município de Poconé- MT.

O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora seja oficializada a Sua Excelência Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Rural, no sentido de informar a Câmara Municipal a lista de programação de trabalho da Secretaria e cronograma de trabalho dos serviços de gradeagem.