REQUERIMENTOS COMUNS nº 37 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTOS COMUNS
Ano
2023
Número
37
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé - MT.
O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora à retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 005/2023, de minha autoria, proíbe a Prefeitura de Poconé de realizar a contratação de profissionais do setor artístico musical, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, sob justificativa de inexigibilidade de licitação, com valor que ultrapasse R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, em 21 de agosto de 2023.
Vereador Fábio de Oliveira, UB
O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora à retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 005/2023, de minha autoria, proíbe a Prefeitura de Poconé de realizar a contratação de profissionais do setor artístico musical, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, sob justificativa de inexigibilidade de licitação, com valor que ultrapasse R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, em 21 de agosto de 2023.
Vereador Fábio de Oliveira, UB
Indexação
Observação