REQUERIMENTOS COMUNS nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTOS COMUNS
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUEREM a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, sejam oficializados senhor Atail Marques do Amaral, Prefeito Municipal, senhora Viviane Cristina da Silva Lemes, Secretária Municipal de Planejamento e Administração, para que viabilizem estudo e elaboração de projeto de lei tratando de autorização do Poder Legislativo para efetuar o rateio dos valores na ordem de R$ 208.468,00 recebidos através da Portaria GM/MS N.º 1.135, de 16 de agosto de 2023, do Ministério da Saúde relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023.
Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, em 22 de agosto de 2023.
Ver. Itamar Lourenço, PSB. Ver. Fábio de Oliveira, UB. Ver. Benedito Aurélio, PP.
Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, em 22 de agosto de 2023.
Ver. Itamar Lourenço, PSB. Ver. Fábio de Oliveira, UB. Ver. Benedito Aurélio, PP.
Indexação
Observação