REQUERIMENTOS COMUNS nº 46 de 2023

O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora seja oficializada a Sua Excelência Deputado Federal Zé Silva, (Solidariedade – MG), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal; Frente Parlamentar da Mineração Sustentável; Bancada dos Deputados Federais do Estado de Mato Grosso, para que os excelentíssimos Deputados, Comissão e Frente Parlamentar, informe a Câmara Municipal dos Vereadores de Poconé sobre os tramites, discussões e novas legislações em análise, o que já está sendo feito em âmbito governamental para desburocratizar a comercialização e certificação do ouro junto as mineradoras legais e combater o problema da comercialização ilegal do ouro no país, as tecnologias disponíveis e em que o Legislativo pode contribuir.