REQUERIMENTOS COMUNS nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTOS COMUNS
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmº. Srº. Presidente da Câmara Municipal de Poconé-MT.
Considerando que o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), é um mecanismo em que a União retem recursos que seriam repassados aos estados e municípios deixando de aplicá-los em determinados gastos conforme previsto na Constituição. Essa retenção de recursos tem como objetivo principal garantir a estabilidade das contas públicas e buscar o equilíbrio fiscal.
Considerando que o FEF funciona como uma reserva financeira, sendo alimentado por meio de diferentes fontes como receitas da união. Esses recursos ficam disponíveis, para serem utilizados em momentos de necessidade, como para cobrir déficit fiscais ou para lidar com situação de estabilidade econômica;
Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, em 14 de novembro de 2023.
Vereador Márcio Fernandes, MDB.
Vereador Sérgio Maracanã, PSB.
Considerando que o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), é um mecanismo em que a União retem recursos que seriam repassados aos estados e municípios deixando de aplicá-los em determinados gastos conforme previsto na Constituição. Essa retenção de recursos tem como objetivo principal garantir a estabilidade das contas públicas e buscar o equilíbrio fiscal.
Considerando que o FEF funciona como uma reserva financeira, sendo alimentado por meio de diferentes fontes como receitas da união. Esses recursos ficam disponíveis, para serem utilizados em momentos de necessidade, como para cobrir déficit fiscais ou para lidar com situação de estabilidade econômica;
Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, em 14 de novembro de 2023.
Vereador Márcio Fernandes, MDB.
Vereador Sérgio Maracanã, PSB.
Indexação
Observação