REQUERIMENTOS COMUNS nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTOS COMUNS
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
07/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora seja oficiada os Senhores Roberto Campos Neto - Presidente do Banco Central do Brasil; Raul Jungmann; - Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram); Vitor Saback - Secretário Nacional de Geologia e Mineração, Mauro Henrique Moreira Sousa.- Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração; Robinson Sakiyama Barreirinhas -Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, (Setor de Autarquias Sul quadra 06 Ed. Órgãos centrais, BL O - Asa Sul, Brasília - DF, 70079-900 - Brasília/DF), para que as excelentíssimas autoridades citadas esclareçam a Câmara Municipal dos Vereadores de Poconé:
I - Quais são os motivos específicos para os atrasos na liberação dos lotes de ouro para exportação?
II - Quais medidas estão sendo adotadas pela Receita Federal para agilizar o processo de liberação dos lotes retidos?
III - Existe um prazo estimado para a resolução desses atrasos?
I - Quais são os motivos específicos para os atrasos na liberação dos lotes de ouro para exportação?
II - Quais medidas estão sendo adotadas pela Receita Federal para agilizar o processo de liberação dos lotes retidos?
III - Existe um prazo estimado para a resolução desses atrasos?
Indexação
Observação