REQUERIMENTOS COMUNS nº 28 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTOS COMUNS

Ano

2020

Número

28

Data de Apresentação

17/04/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    22/04/2020

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    REQUERIMENTOS COMUNS

    Número

     

    Ano

    2020

    Local de Origem

    PODER LEGISLATIVO

    Data

    17/04/2020

    Dados Textuais

    Ementa

    Considerando a consulta formulada pela Mesa Diretora desta Casa a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal - CI. Nº 005/2020, datado de 02 de março de 2020, acerca do pedido de suspensão da tramitação e julgamento do Processo referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Poconé – MT, exercício 2018, Parecer Prévio TCE – MT Nº 130/2019-TP, na Câmara Municipal, formulado pelo Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral ao Presidente da Mesa Diretora, se ha amparo constitucional/regimental e emitir parecer sobre as providências a ser tomadas pela Mesa Diretora com relação à solicitação;

    Indexação

    Observação