REQUERIMENTOS COMUNS nº 28 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTOS COMUNS
Ano
2020
Número
28
Data de Apresentação
17/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/04/2020
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
REQUERIMENTOS COMUNS
Número
Ano
2020
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
17/04/2020
Dados Textuais
Ementa
Considerando a consulta formulada pela Mesa Diretora desta Casa a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal - CI. Nº 005/2020, datado de 02 de março de 2020, acerca do pedido de suspensão da tramitação e julgamento do Processo referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Poconé – MT, exercício 2018, Parecer Prévio TCE – MT Nº 130/2019-TP, na Câmara Municipal, formulado pelo Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral ao Presidente da Mesa Diretora, se ha amparo constitucional/regimental e emitir parecer sobre as providências a ser tomadas pela Mesa Diretora com relação à solicitação;
Indexação
Observação