INDICAÇÕES nº 424 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÕES
Ano
2019
Número
424
Data de Apresentação
11/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/10/2019
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
INDICAÇÕES
Número
016
Ano
2019
Local de Origem
Data
11/10/2019
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, INDICA, ouvido o Plenário, encaminha Anteprojeto de Lei, copia anexa, as Suas Excelências Senhores Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Joalene Gomes da Silva, Secretária Municipal de Planejamento e Administração, Ilma Regina Figueiredo Arruda, Secretária Municipal de Saúde, dispõe sobre a implantação da Política de Segurança e Saúde do Servidor Público Municipal, e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, SESMT, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências, visando estudo e elaboração de Projeto de Lei objetivando a implantação desta importante Política de Segurança Pública no município de Poconé.
Indexação
Observação