PROJETOS DE LEIS nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETOS DE LEIS
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
04/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/03/2019
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETOS DE LEIS
Número
01
Ano
2019
Local de Origem
POPULAR
Data
04/02/2019
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO DE DESCONTOS AOS MUNÍCIPES E POCONEANOS NATOS, NAS EMPRESAS DE HOTELARIAS, POUSADAS E SIMILARES E SEUS SERVIÇOS
Indexação
Observação