REQUERIMENTOS COMUNS nº 37 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTOS COMUNS
Ano
2024
Número
37
Data de Apresentação
11/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora, seja oficializado a Sua Excelência Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, passados os 360 dias determinado pela Lei nº 2.167/2022, e mais cinco meses do ano de 2024, (+ 150 dias) onde a Prefeitura Municipal de Poconé deveria cumprir a Lei de sua própria autoria no quesito Política Municipal de Desenvolvimento Territorial (PMDT) de Poconé, inaugurada pela sanção do Plano Diretor.
Requeremos que esclareçam, quais foram e quais não foram e porque não foram revisados:
O Código de Posturas;
A Lei de Macrozoneamento Urbano;
A Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo;
O Código do Meio Ambiente;
O Código Sanitário;
O Código de Obras e o Código Tributário;
E respectivos Planos Municipais, e se necessário Lei Orgânica atualizada.
Sala das Sessões Josefa Gonçalves, 10 de junho de 2024.
Vereador Fábio de Oliveira, UB.
Requeremos que esclareçam, quais foram e quais não foram e porque não foram revisados:
O Código de Posturas;
A Lei de Macrozoneamento Urbano;
A Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo;
O Código do Meio Ambiente;
O Código Sanitário;
O Código de Obras e o Código Tributário;
E respectivos Planos Municipais, e se necessário Lei Orgânica atualizada.
Sala das Sessões Josefa Gonçalves, 10 de junho de 2024.
Vereador Fábio de Oliveira, UB.
Indexação
Observação