REQUERIMENTOS COMUNS nº 36 de 2024

A Vereadora que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora, seja oficializado a Sua Excelência Mariana Petronília Pereira, Secretária Municipal de Cultura, para que envie a esta Casa de Leis a relação dos produtores culturais e respectivas cópias do Cadastro Cultural existente nos arquivos da Secretaria Municipal de Cultural. Essa solicitação se baseia em cumprimento a Lei Municipal nº 1.977 (17/12/2019), que Institui o Sistema Municipal de Cultura e da Outras Providencias.

O CCM (Cadastro Cultural do Município de Poconé-MT), deveria ser instrumento de reconhecimento da cidadania cultural e de gestão das políticas públicas municipais de cultura, de caráter normativo, regulador e difusor, que organiza e disponibilizam informações sobre os diversos fazeres culturais, nas áreas de Arte e Patrimônio Cultural, bem como sobre seus espaços.

Sala das Sessões Josefa Gonçalves, 10 de junho