REQUERIMENTOS COMUNS nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTOS COMUNS
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmº. Srº. Presidente da Câmara Municipal de Poconé-MT.
O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora, seja oficializada a Senhora Ilma Regina Figueiredo Arruda, Secretária Municipal de Saúde, se a Secretaria está cumprindo a Lei Estadual Nº 11.619, que dispõe sobre a publicação na Internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas e suas especialidades, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde.
Sala das Sessões Josefa Gonçalves, 01 de abril de 2024.
Vereador Fábio de Oliveira, UB.
O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvido o Plenário, REQUER a Mesa Diretora, seja oficializada a Senhora Ilma Regina Figueiredo Arruda, Secretária Municipal de Saúde, se a Secretaria está cumprindo a Lei Estadual Nº 11.619, que dispõe sobre a publicação na Internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas e suas especialidades, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde.
Sala das Sessões Josefa Gonçalves, 01 de abril de 2024.
Vereador Fábio de Oliveira, UB.
Indexação
Observação