INDICAÇÕES nº 36 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÕES
Ano
2024
Número
36
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmº. Srº. Presidente da Câmara Municipal de Poconé-MT.
O Vereador que a esta subscreve, nos termos do Regimento
Interno da Casa, INDICA a Sua Excelência Carlos Fávaro, Ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que busque entendimentos e
tomadas de providências necessárias junto ao Governo Federal no que se
refere a liberação da quitação de dívidas referentes as terras do Programa de
Crédito Fundiário Assentamentos, (antigo Banco da Terra), seja
individualizados a fim de favorecer ao beneficiado quitar seu débito, em razão
da dívida constar em nome da Associação impossibilita a quitação, para
aqueles que tem condições e querem regularizar para obterem a escrituração
do imóvel.
Sala das Sessões Josefa Gonçalves
26 de fevereiro de 2024.
Benedito Aurélio, PP.
Vereador
O Vereador que a esta subscreve, nos termos do Regimento
Interno da Casa, INDICA a Sua Excelência Carlos Fávaro, Ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que busque entendimentos e
tomadas de providências necessárias junto ao Governo Federal no que se
refere a liberação da quitação de dívidas referentes as terras do Programa de
Crédito Fundiário Assentamentos, (antigo Banco da Terra), seja
individualizados a fim de favorecer ao beneficiado quitar seu débito, em razão
da dívida constar em nome da Associação impossibilita a quitação, para
aqueles que tem condições e querem regularizar para obterem a escrituração
do imóvel.
Sala das Sessões Josefa Gonçalves
26 de fevereiro de 2024.
Benedito Aurélio, PP.
Vereador
Indexação
Observação