INDICAÇÕES nº 370 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÕES
Ano
2023
Número
370
Data de Apresentação
03/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmº. Srº. Presidente da Câmara Municipal de Poconé-MT.
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa, ouvido o Plenário, Indica a Sua Excelência Deputado Federal Emanuel Pinheiro, “Emanuelzinho”, para que se envolva nas discussões e proporcione celeridade ao tramite do Projeto de Lei nº 215/2021 que prevê que os taxistas poderão transportar passageiros embarcados na cidade que emitiu a licença para outro município sem que, assim, o profissional venha a infringir normas que regem esse tipo de serviço. Visto a necessidade de alterar a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para REVER as condições que caracterizam transporte irregular de passageiros ao qual prejudica os taxistas das cidades turísticas do Vale do Pantanal: Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, jangada, Rosário Oeste, Acorizal, Santo Antônio do Leverger, etc.
Vereadora Jossielma Silva, PTB.
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa, ouvido o Plenário, Indica a Sua Excelência Deputado Federal Emanuel Pinheiro, “Emanuelzinho”, para que se envolva nas discussões e proporcione celeridade ao tramite do Projeto de Lei nº 215/2021 que prevê que os taxistas poderão transportar passageiros embarcados na cidade que emitiu a licença para outro município sem que, assim, o profissional venha a infringir normas que regem esse tipo de serviço. Visto a necessidade de alterar a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para REVER as condições que caracterizam transporte irregular de passageiros ao qual prejudica os taxistas das cidades turísticas do Vale do Pantanal: Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, jangada, Rosário Oeste, Acorizal, Santo Antônio do Leverger, etc.
Vereadora Jossielma Silva, PTB.
Indexação
Observação