INDICAÇÕES nº 172 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÕES

Ano

2023

Número

172

Data de Apresentação

09/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé-MT.

    A Vereadora que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, ouvindo o Plenário, INDICA as Suas Excelências Ataíl Marques do Amaral, Prefeito de Poconé, A Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso, Vera Lucia Mayumi Tsuda (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Mato Grosso)

    Para que delibere a doação de terreno da União para construção de orla, cais, ancoradouro ou píer, na região de Porto Cercado (Porto Municipal), Considerando o Plano Diretor de Poconé, em sua SEÇÃO III, das Diretrizes de Mobilidade, no Art. 19, sendo diretrizes para o desenvolvimento urbano, rural e turístico de Poconé específicas: em seu parágrafo 4º que trata sobre Mobilidade aquática, aquaviário ou hidroviário.

    Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, 02 de maio de 2023.


    Vereadora Neya de Prof. Francionei, PSB.

    Indexação

    Observação