PROJETOS DE LEIS nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETOS DE LEIS
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
26/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/12/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETOS DE LEIS
Número
Ano
2022
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
26/08/2022
Dados Textuais
Ementa
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir ações
educativas zoosanitárias de bem estar animal e saúde pública, no âmbito do município
de Poconé - MT.
educativas zoosanitárias de bem estar animal e saúde pública, no âmbito do município
de Poconé - MT.
Indexação
Observação