INDICAÇÕES nº 239 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÕES
Ano
2022
Número
239
Data de Apresentação
19/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/09/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
INDICAÇÕES
Número
Ano
2022
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
19/09/2022
Dados Textuais
Ementa
Exmº.Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé-MT.
O Vereador que a esta subscreve, nos termos do Regimento
Interno da Casa, INDICA as Suas Excelências Ataíl Marques do Amaral,
Prefeito Municipal, Viviane Cristina da Silva Lemes, Secretária Municipal de
Planejamento e Administração, no sentido de buscar entendimentos e tomadas
de providências necessárias para que os servidores públicos municipais da
Prefeitura Municipal de Poconé, sejam beneficiados com a Medida Provisória
nº 1.132, de 03 de agosto de 2022, publicada em 04 de agosto de 2022, que
eleva de 35% para 40% o percentual máximo para contrataçaõ de serviços de
emprestimos consignados pelos servidores federais com desconto automático
em folha de pagamento, sendo que 35% é destinado para pagamento das
parcelas e 5% exclusivamente para o cartão de crédito consignado.
O Vereador que a esta subscreve, nos termos do Regimento
Interno da Casa, INDICA as Suas Excelências Ataíl Marques do Amaral,
Prefeito Municipal, Viviane Cristina da Silva Lemes, Secretária Municipal de
Planejamento e Administração, no sentido de buscar entendimentos e tomadas
de providências necessárias para que os servidores públicos municipais da
Prefeitura Municipal de Poconé, sejam beneficiados com a Medida Provisória
nº 1.132, de 03 de agosto de 2022, publicada em 04 de agosto de 2022, que
eleva de 35% para 40% o percentual máximo para contrataçaõ de serviços de
emprestimos consignados pelos servidores federais com desconto automático
em folha de pagamento, sendo que 35% é destinado para pagamento das
parcelas e 5% exclusivamente para o cartão de crédito consignado.
Indexação
Observação