PROJETOS DE RESOLUÇÕES nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
24/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/09/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Número
Ano
2022
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
24/03/2022
Dados Textuais
Ementa
Fica criada a Ouvidoria da Câmara Municipal de Poconé - MT, vinculada a
Secretaria de Administração, com a finalidade de exercer as competências definidas nos capítulos
III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e art. 4º - A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro
de 2018.
Secretaria de Administração, com a finalidade de exercer as competências definidas nos capítulos
III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e art. 4º - A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro
de 2018.
Indexação
Observação