PROJETOS DE RESOLUÇÕES nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
12/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/08/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Número
Ano
2022
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
12/08/2022
Dados Textuais
Ementa
Capítulo I
Dos Deveres Fundamentos do Vereador
Art. 1º No exercício do mandato, o vereador atenderá ás prescrições
constitucionais da Lei Orgânica, do Regimento Interno e ás contidas neste Código,
sujeitando – se aos procedimentos disciplinadores nele previstos.
Dos Deveres Fundamentos do Vereador
Art. 1º No exercício do mandato, o vereador atenderá ás prescrições
constitucionais da Lei Orgânica, do Regimento Interno e ás contidas neste Código,
sujeitando – se aos procedimentos disciplinadores nele previstos.
Indexação
Observação