MOÇÕES nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MOÇÕES
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
21/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/03/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
POPULAR
Data
21/03/2022
Dados Textuais
Ementa
Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé-MT.
Considerando que o Oficio de Registro Cível das Pessoas Naturais de
Interdição e Tutelas é um Cartório de Entrância Final, que realiza serviços cartorários
como Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, além de Averbações,
Autenticações, Abertura e Reconhecimento de Firmas e Procurações;
Considerando que o Oficio de Registro Cível das Pessoas Naturais de
Interdição e Tutelas é um Cartório de Entrância Final, que realiza serviços cartorários
como Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, além de Averbações,
Autenticações, Abertura e Reconhecimento de Firmas e Procurações;
Indexação
Observação