INDICAÇÕES nº 361 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÕES
Ano
2021
Número
361
Data de Apresentação
24/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/11/2021
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
INDICAÇÕES
Número
023
Ano
2021
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
23/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Exmº. Srº. Presidente da Câmara Municipal de Poconé-MT.
O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da
Casa, ouvindo o Plenário, INDICA as Suas Excelências Ataíl Marques do Amaral, Prefeito
Municipal, Lucas Gouvêa, Procurador Jurídico do município, no sentido de buscar
entendimentos e tomadas de providencias para viabilizar prorrogação do Decreto nº 058
de 01 de julho de 2021, estendendo prazo de 60 dias a contar de 24 de agosto de 2021,
para que seja apresentado pelos taxistas requerimento de renovação das permissões de
taxis urbanos, junto ao departamento municipal de tributos, sob pena de cassação.
O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da
Casa, ouvindo o Plenário, INDICA as Suas Excelências Ataíl Marques do Amaral, Prefeito
Municipal, Lucas Gouvêa, Procurador Jurídico do município, no sentido de buscar
entendimentos e tomadas de providencias para viabilizar prorrogação do Decreto nº 058
de 01 de julho de 2021, estendendo prazo de 60 dias a contar de 24 de agosto de 2021,
para que seja apresentado pelos taxistas requerimento de renovação das permissões de
taxis urbanos, junto ao departamento municipal de tributos, sob pena de cassação.
Indexação
Observação