PROJETOS DE LEIS nº 2 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETOS DE LEIS

Ano

2021

Número

2

Data de Apresentação

19/10/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    10/11/2021

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETOS DE LEIS

    Número

    001

    Ano

    2021

    Local de Origem

    PODER EXECUTIVO

    Data

    10/11/2021

    Dados Textuais

    Ementa

    OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA,
    LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO GODOFREDO,
    CIDADE DE POCONÉ-MT.
    O Prefeito Municipal de Poconé faz saber que a Câmara
    Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
    Art. 1º Fica oficializada a denominação da Via Pública,
    localizada no loteamento perímetro urbano de propriedade do Senhor Antônio José de
    Sales, localizado no bairro João Godofredo, cidade de Poconé – MT, de: Rua Samuel
    Satiro de Sales.
    Art. 2º A denominação dessa Via Pública, não oficial, como Rua
    Samuel Satiro de Sales, já consta no arruamento do Loteamento conforme croqui anexo,
    com aval dos residentes.
    Art. 3º O Poder Executivo em parceria com os residentes fixará
    placa indicando a nomenclatura oficial da Vila, no local de boa visibilidade para o
    conhecimento da população.
    Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Indexação

    Observação