INDICAÇÕES nº 289 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÕES
Ano
2021
Número
289
Data de Apresentação
22/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/11/2021
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
INDICAÇÕES
Número
081
Ano
2021
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
05/11/2021
Dados Textuais
Ementa
Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poconé-MT.
O vereador que a esta subscreve, nos termos do Regimento Interno da
Casa, INDICA as Suas Excelências Mauro Mendes, Governo do Estado de Mato
Grosso, Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente, buscar
entendimentos e tomadas de providências junto ao Juizado Especial Criminal de Meio
Ambiente, Ministério Público, Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente,
Secretária de Justiça e Segurança Pública, Juizado Especial Volante Ambiental –
JUVAM, para destinar 05 lotes de madeiras apreendidas para atender famílias
ribeirinhas de baixo poder aquisitivo com construção de casas.
O vereador que a esta subscreve, nos termos do Regimento Interno da
Casa, INDICA as Suas Excelências Mauro Mendes, Governo do Estado de Mato
Grosso, Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente, buscar
entendimentos e tomadas de providências junto ao Juizado Especial Criminal de Meio
Ambiente, Ministério Público, Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente,
Secretária de Justiça e Segurança Pública, Juizado Especial Volante Ambiental –
JUVAM, para destinar 05 lotes de madeiras apreendidas para atender famílias
ribeirinhas de baixo poder aquisitivo com construção de casas.
Indexação
Observação