REQUERIMENTOS COMUNS nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTOS COMUNS
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
05/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/04/2019
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
REQUERIMENTOS COMUNS
Número
03
Ano
2019
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
05/02/2019
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO SOLICITANDO MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA EXERCER A GESTÃO AMBIENTAL, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, CÓDIGO MUNICIPAL AMBIENTAL, LEI DE TAXAS MUNICIPAIS, LEGITIMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E FUNDO DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
Observação