RES Nº 007/2025 - RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 385 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.


CORRIGE O VALOR DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.


FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:


Art. 1º O valor do auxílio alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal – MT, fica corrigido a partir de 1º de abril do corrente ano em 6,54% (seis vírgula cinquenta e quatro por cento), correspondente ao IGPM, apurado no exercício anterior nos termos do art. art. 1º, § 4º da Resolução nº 362 de 08 de novembro de 2022.

Parágrafo único. O percentual de que trata o caput deste artigo incidirá sobre o valor unitário de R$ 523,10 (quinhentos e vinte e três reais e dez centavos), ficando o valor corrigido em R$ 557,31 (quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 1º de abril de 2025.


Câmara Municipal de Poconé/MT., 22 de outubro de 2025.



Vereador Antônio Edson de Arruda Souza
Presidente



Vereadora Danielle de Assis Carvalho
1ª Secretária