RES Nº 005/2023 - RESOLUÇÃO
Identificação Básica
Tipo Documento
RESOLUÇÃO
Número
5
Complemento
Ano
2023
Data
16/05/2023
Protocolo
Assunto
RESOLUÇÃO Nº 369 DE 16 DE MAIO DE 2023.
REGULAMENTA O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133/2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO.
REGULAMENTA O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133/2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO.
Interessado
Autoria
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - CMP
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação