RES Nº 001/2022 - RESOLUÇÃO
Identificação Básica
Tipo Documento
RESOLUÇÃO
Número
1
Complemento
Ano
2022
Data
12/04/2022
Protocolo
Assunto
Fica criada a Ouvidoria da Câmara Municipal de
Poconé - MT, vinculada à Secretaria de Administração, com a finalidade de
exercer as competências definidas nos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de
26 de junho de 2017, e art. 4º - A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de
2018.
Poconé - MT, vinculada à Secretaria de Administração, com a finalidade de
exercer as competências definidas nos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de
26 de junho de 2017, e art. 4º - A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de
2018.
Interessado
Autoria
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - CMP
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação