{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo Documento/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo Documento/Descri\u00e7\u00e3o", "assunto": "Assunto"}, "results": [{"id": "177", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "DECRETO", "assunto": "Fica determinado Ponto Facultativo no dia 28 de\r\nfevereiro de 2022 e nos dias 01 e 02 de mar\u00e7o de 2022, nas Unidades\r\nAdministrativas da C\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9, Estado de Mato Grosso."}, {"id": "178", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "DECRETO", "assunto": "Fica determinado Ponto Facultativo no dia 14 de\r\nabril de 2022 (quinta feira), nas Unidades Administrativas da C\u00e2mara\r\nMunicipal de Pocon\u00e9, Estado de Mato Grosso."}, {"id": "179", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "DECRETO", "assunto": "Fica determinado Ponto Facultativo no dia 22 de\r\nabril de 2022 (sexta feira), nas Unidades Administrativas da C\u00e2mara\r\nMunicipal de Pocon\u00e9, Estado de Mato Grosso."}, {"id": "185", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "DECRETO", "assunto": "Fica determinado Ponto Facultativo nos dias 16 e 17 de junho de 2022, (quinta-feira e sexta-feira), nas Unidades Administrativas da C\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9, Estado de Mato Grosso."}, {"id": "246", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "DECRETO", "assunto": "DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 001/2023.\r\n\r\nDISP\u00d5E SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE POCON\u00c9-MT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE POCON\u00c9, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ITAMAR LOUREN\u00c7O DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS, QUE LHE S\u00c3O ATRIBUIDAS PELA LEI,\r\nConsiderando o Decreto Municipal n\u00ba 004 de 10 de janeiro de 2023, expedido pelo Chefe do Poder Executivo, disp\u00f5e sobre os Feriados e Pontos Facultativos previstos para o ano de 2023, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Pocon\u00e9-MT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Fica determinado Ponto Facultativo nos dias 20, 21 (Feriado Nacional) e 22 de fevereiro de 2023, nas Unidades Administrativas da C\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9, Estado de Mato Grosso.\r\n\r\nArt. 2\u00ba As atividades normais da C\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9 retornar\u00e1 no dia 23 de fevereiro de 2023, as 07h00min. \r\n\r\nArt. 3\u00ba Em raz\u00e3o do Feriado Nacional do dia 21 de fevereiro de 2023, \u201cCarnaval\u201d, fica transferida a 84\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria para o dia 23 de fevereiro de 2023, \u201cQuinta Feira\u201d, as 08h00min. \r\n\r\nArt. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o;\r\n\r\nREGISTRADA \u2013 PUBLICADA \u2013 CUMPRA-SE\r\n\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9/MT., 17 de fevereiro de 2023.\r\n\r\n\r\nVereador Itamar Louren\u00e7o da Silva\r\nPresidente \r\n\r\n\r\nVereador S\u00e9rgio Paula Assun\u00e7\u00e3o\r\n1\u00ba Secret\u00e1rio"}, {"id": "268", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "DECRETO", "assunto": "DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 002/2023.\r\n\r\nDISP\u00d5E SOBRE O PER\u00cdODO DE RECESSO PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "279", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "DECRETO", "assunto": "DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 003/2023.\r\n\r\nDISP\u00d5E SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE POCON\u00c9-MT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE POCON\u00c9, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ITAMAR LOUREN\u00c7O DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS, QUE LHE S\u00c3O ATRIBUIDAS PELA LEI.\r\n                        Considerando o Decreto Municipal n\u00ba 004 de 10 de janeiro de 2023, expedido pelo Chefe do Poder Executivo, disp\u00f5e sobre os Feriados e Pontos Facultativos previstos para o ano de 2023, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Pocon\u00e9-MT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Considerando o feriado nacional no dia 07 de setembro de 2023, fica determinado Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023, (Sexta-feira), nas Unidades Administrativas da C\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9, Estado de Mato Grosso.\r\n\r\nArt. 2\u00ba As atividades normais da C\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9 retornar\u00e1 no dia 11 de setembro de 2023, as 07h00min. \r\n\r\nArt. 3\u00ba Em raz\u00e3o do Feriado Nacional do dia 07 de setembro de 2023, \u201cIndepend\u00eancia do Brasil\u201d.\r\n \r\nArt. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o;\r\n\r\nREGISTRADA \u2013 PUBLICADA \u2013 CUMPRA-SE\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9/MT., 06 de setembro de 2023.\r\n\r\n                        Vereador Itamar Louren\u00e7o da Silva\r\n                         Presidente \r\n\r\n\r\n                         Vereador S\u00e9rgio Paula Assun\u00e7\u00e3o\r\n                         1\u00ba Secret\u00e1rio"}, {"id": "289", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "DECRETO", "assunto": "DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 004/2023.\r\n\r\nDISP\u00d5E SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE POCON\u00c9-MT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "299", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "DECRETO", "assunto": "DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 005/2023.\r\n\r\nDISP\u00d5E SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE POCON\u00c9-MT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE POCON\u00c9, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ITAMAR LOUREN\u00c7O DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS, QUE LHE S\u00c3O ATRIBUIDAS PELA LEI.\r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal n\u00ba 004 de 10 de janeiro de 2023, expedido pelo Chefe do Poder Executivo, disp\u00f5e sobre os Feriados e Pontos Facultativos previstos para o ano de 2023, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Pocon\u00e9-MT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\nConsiderando o Feriado Nacional no dia 02 de novembro de 2023, Dia de Finados;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Fica determinado Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023, nas Unidades Administrativas da C\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9, Estado de Mato Grosso.\r\n\r\nArt. 2\u00ba As atividades normais da C\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9 retornar\u00e1 no dia 06 de novembro de 2023, as 07h00min. \r\n\r\nArt. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o;\r\n\r\nREGISTRADA \u2013 PUBLICADA \u2013 CUMPRA-SE.\r\n\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9/MT., 01 de novembro de 2023.\r\n\r\n\r\n                        Vereador Itamar Louren\u00e7o da Silva\r\n                         Presidente"}, {"id": "300", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "DECRETO", "assunto": "DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 006/2023.\r\n\r\nDISP\u00d5E SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE POCON\u00c9-MT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE POCON\u00c9, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ITAMAR LOUREN\u00c7O DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS, QUE LHE S\u00c3O ATRIBUIDAS PELA LEI.\r\n\r\n                       Considerando a execu\u00e7\u00e3o reforma e amplia\u00e7\u00e3o na estrutura f\u00edsica que abriga a sede da C\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9 \u2013 MT, na pra\u00e7a da matriz, centro, cidade de Pocon\u00e9 \u2013 MT;\r\n\r\n                        Considerando os servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o de aparelho de ar condicionados, sistema de internet/telefonia na sede provis\u00f3ria da C\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9 na Rua Ant\u00f4nio Jo\u00e3o, n\u00ba 44, centro, cidade de Pocon\u00e9 \u2013 MT.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Ficam dispensados os servidores p\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de suas atividades no dia 15 de dezembro de 2023.\r\n\r\nArt. 2\u00ba As atividades normais da C\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9 retornar\u00e1 no dia 18 de dezembro de 2023, as 07h00min. \r\n\r\nArt. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o;\r\n\r\nREGISTRADA \u2013 PUBLICADA \u2013 CUMPRA-SE.\r\n\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9/MT., 14 de dezembro de 2023.\r\n\r\n\r\n                        Vereador Itamar Louren\u00e7o da Silva\r\n                         Presidente"}, {"id": "301", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "DECRETO", "assunto": "DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 007/2023.\r\n\r\nESTABELECE RECESSO FINAL DE ANO NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE POCON\u00c9-MT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE POCON\u00c9, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ITAMAR LOUREN\u00c7O DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS, QUE LHE S\u00c3O ATRIBUIDAS PELA LEI.\r\n\r\nConsiderando a comemora\u00e7\u00e3o das festas de final de ano, exerc\u00edcio de 2023;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1\u00ba O recesso para comemora\u00e7\u00e3o das festas de final de ano, exerc\u00edcio de 2023, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9, Estado de Mato Grosso, compreender\u00e1 os per\u00edodos de 29 de dezembro de 2023 a 07 de janeiro de 2024.\r\nArt. 2\u00ba Durante os dias indicados no art. 1\u00ba havendo situa\u00e7\u00e3o emergencial geradoras de propositura legislativa em regime de urg\u00eancia, poder\u00e1 ser suspenso por determina\u00e7\u00e3o do Presidente da C\u00e2mara Municipal o recesso de ano novo, para fins de tramita\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o de projeto, com posterior continuidade. \r\n\r\nArt. 3\u00ba No per\u00edodo de recesso os servidores p\u00fablicos dever\u00e3o estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, devendo apresentar-se de imediato em caso de convoca\u00e7\u00e3o por interesse p\u00fablico.\r\n\r\nArt.4\u00ba As atividades normais da C\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9 retornar\u00e3o no dia 08 de janeiro de 2024, as 07h00min. \r\n\r\nArt. 5\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o;\r\n\r\nREGISTRADA \u2013 PUBLICADA \u2013 CUMPRA-SE.\r\n\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9/MT., 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\n\r\n                            Vereador Itamar Louren\u00e7o da Silva\r\n                             Presidente"}, {"id": "352", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "DECRETO", "assunto": "DECRETO N\u00ba 001/2024.\r\n\r\n\r\nDECLARA LUTO OFICIAL DE 02 (DOIS) DIAS NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE POCON\u00c9, ESTADO DE MATO GROSSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n\r\n                            A MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE POCON\u00c9, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS, QUE LHE S\u00c3O ATRIBUIDAS PELA LEI,\r\n\r\n                               DECRETA:\r\n\r\n\r\nArt. 1\u00ba Luto Oficial de 02 (dois) dias, a partir da data de hoje, na C\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9-MT, por motivo do falecimento da Senhora Maria Ant\u00f4nia da Silva, \u201cDona Mocinha\u201d, m\u00e3e do Presidente da C\u00e2mara Municipal Vereador Itamar Louren\u00e7o da Silva, no dia 23 do corrente m\u00eas.\r\n\r\nArt. 2\u00ba A 153\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (24/09/2024) fica transferida para o dia 26/09/2024, (quinta \u2013 feira) no hor\u00e1rio regimental. As atividades administrativas funcionar\u00e3o normalmente.\r\n\r\nArt. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\nArt. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\r\n\r\n\r\nREGISTRADA \u2013 PUBLICADA \u2013 CUMPRA-SE\r\n\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9/MT., 24 de setembro de 2024.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVereador S\u00e9rgio de Paula Assun\u00e7\u00e3o\r\n1\u00ba Secret\u00e1rio\t\r\n\r\nVereadora Jossielma Alves da Silva\r\n2\u00aa Secret\u00e1ria"}, {"id": "373", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "DECRETO", "assunto": "DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 002/2024.\r\n\r\nESTABELECE RECESSO FINAL DE ANO NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE POCON\u00c9-MT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE POCON\u00c9, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ITAMAR LOUREN\u00c7O DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS, QUE LHE S\u00c3O ATRIBUIDAS PELA LEI.\r\n\r\nConsiderando a comemora\u00e7\u00e3o das festas de final de ano, exerc\u00edcio de 2024;\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1\u00ba O recesso para comemora\u00e7\u00e3o da festa de Natal, exerc\u00edcio de 2024, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9, Estado de Mato Grosso, compreender\u00e1 os per\u00edodos de 23 a 26 de dezembro de 2024.\r\n\r\nArt. 2\u00ba Durante os dias indicados no art. 1\u00ba havendo situa\u00e7\u00e3o emergencial geradoras de propositura legislativa em regime de urg\u00eancia, poder\u00e1 ser suspenso por determina\u00e7\u00e3o do Presidente da C\u00e2mara Municipal o recesso, para fins de tramita\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o de projeto, com posterior continuidade. \r\nArt. 3\u00ba No per\u00edodo de recesso os servidores p\u00fablicos dever\u00e3o estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, devendo apresentar-se de imediato em caso de convoca\u00e7\u00e3o por interesse p\u00fablico.\r\n\r\nArt.4\u00ba As atividades normais da C\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9 retornar\u00e3o no dia 27 de dezembro de 2024, as 07h00min. \r\n\r\nArt. 5\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o;\r\n\r\nREGISTRADA \u2013 PUBLICADA \u2013 CUMPRA-SE.\r\n\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9/MT., 19 de dezembro de 2024.\r\n\r\n\r\nVereador Itamar Louren\u00e7o da Silva\r\nPresidente\r\n\r\nVereador S\u00e9rgio Paula Assun\u00e7\u00e3o\r\n1\u00ba Secret\u00e1rio"}, {"id": "374", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "DECRETO", "assunto": "DECRETO N\u00ba 003/2024.\r\n\r\n\r\nDECLARA LUTO OFICIAL DE 02 (DOIS) DIAS NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE POCON\u00c9, ESTADO DE MATO GROSSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n\r\n                            A MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE POCON\u00c9, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS, QUE LHE S\u00c3O ATRIBUIDAS PELA LEI,\r\n\r\n                               DECRETA:\r\n\r\n\r\nArt. 1\u00ba Luto Oficial de 02 (dois) dias, a partir da data de hoje 30 de dezembro de 2024, na C\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9-MT, por motivo do falecimento da Ex-Vereadora Senhora Ornella Ros\u00e1rio Proen\u00e7a Moraes Falc\u00e3o, no dia 29 do corrente m\u00eas.\r\n\r\nArt. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\nArt. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\r\n\r\n\r\nREGISTRADA \u2013 PUBLICADA \u2013 CUMPRA-SE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9/MT., 30 de dezembro de 2024.\r\n\r\n\r\n\r\nVereador Itamar Louren\u00e7o da Silva\r\nPresidente"}, {"id": "435", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "DECRETO", "assunto": "DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 001/2025.\r\n\r\nESTABELECE RECESSO FINAL DE ANO NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE POCON\u00c9-MT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "438", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "DECRETO", "assunto": "DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 001/2026.\r\n\r\nDISP\u00d5E SOBRE A SUSPENS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DO EXPEDIENTE PRESENCIA E ATENDIMENTO AO P\u00daBLICO NAS DEPEND\u00caNCIAS DO PR\u00c9DIO DO PODER LEGISLATIVO, EM RAZ\u00c3O DE OBRAS MANUTEN\u00c7\u00c3O E PINTURA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de realizar obras de pinturas, manuten\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal;\r\n\r\nConsiderando que execu\u00e7\u00e3o das referidas obras s\u00e3o necess\u00e1rias e visa a melhoria da infraestrutura, seguran\u00e7a e acessibilidade para Vereadores, Servidores e Cidad\u00e3os;\r\n\r\nConsiderando que a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os exige, por seguran\u00e7a, a interdi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do local.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE POCON\u00c9, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS, QUE LHE S\u00c3O ATRIBUIDAS PELA LEI.\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Fica suspenso o expediente presencial e o atendimento ao p\u00fablico no pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9-MT, no dia 26 de janeiro de 2026 (segunda-feira). \r\n\r\n\u00a7 1\u00ba A suspens\u00e3o abrange todos os setores administrativos.\r\n\r\n\u00a7 2\u00ba O prazo de suspens\u00e3o estabelecido no caput poder\u00e1 ser prorrogado casos as obras necessitem de mais tempo para conclus\u00e3o, o que ser\u00e1 comunicado via novo decreto.\r\n\r\nArt. 2\u00ba Os prazos administrativos e processos em tramita\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o ficam suspensos durante o per\u00edodo de que trata o art. 1\u00ba, retornando a contagem no primeiro dia \u00fatil subsequente ao t\u00e9rmino da suspens\u00e3o. \r\n\r\nArt. 3\u00ba Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Secretaria Geral da Casa Legislativa. \r\n\r\nArt. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o;\r\n\r\nREGISTRADA \u2013 PUBLICADA \u2013 CUMPRA-SE.\r\n\r\n\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9/MT., 23 de janeiro de 2026.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVereador Ant\u00f4nio Edson de Arruda Souza\r\nPresidente"}, {"id": "439", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "DECRETO", "assunto": "DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 002/2026.\r\n\r\nDISP\u00d5E SOBRE A SUSPENS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DO EXPEDIENTE PRESENCIA E ATENDIMENTO AO P\u00daBLICO NAS DEPEND\u00caNCIAS DO PR\u00c9DIO DO PODER LEGISLATIVO, EM RAZ\u00c3O DE OBRAS MANUTEN\u00c7\u00c3O E PINTURA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\nConsiderando o prazo de 01 dia de suspens\u00e3o de expediente de que trata o art. 1\u00ba do Decreto Legislativo n\u00ba 001/2026, de 23 de janeiro de 2026, n\u00e3o ter sido suficiente para conclus\u00e3o das obras visando a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, higiene e salubridade dos usu\u00e1rios e servidores;\r\n\r\nConsiderando que a continuidade das obras requer, por raz\u00f5es de seguran\u00e7a;\r\n\r\nConsiderando que a empresa respons\u00e1vel solicitou a prorroga\u00e7\u00e3o por mais 01 dia para conclus\u00e3o final dos servi\u00e7os dos servi\u00e7os.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE POCON\u00c9, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS, QUE LHE S\u00c3O ATRIBUIDAS PELA LEI.\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Fica suspenso o expediente presencial e o atendimento ao p\u00fablico no pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9-MT, no dia 27 de janeiro de 2026 (ter\u00e7a-feira), em car\u00e1ter de exclusividade para conclus\u00e3o de obras de melhorias.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A suspens\u00e3o abrange todos os setores administrativos.\r\n\r\nArt. 2\u00ba Os prazos administrativos e processos em tramita\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o ficam suspensos durante o per\u00edodo de que trata o art. 1\u00ba, retornando a contagem no primeiro dia \u00fatil subsequente ao t\u00e9rmino da suspens\u00e3o. \r\n\r\nArt. 3\u00ba Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Secretaria Geral da Casa Legislativa. \r\n\r\nArt. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o;\r\n\r\n\r\n\r\nREGISTRADA \u2013 PUBLICADA \u2013 CUMPRA-SE.\r\n\r\n\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9/MT., 26 de janeiro de 2026.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVereador Ant\u00f4nio Edson de Arruda Souza\r\nPresidente"}]}