{"id":439,"__str__":"DEC N\u00ba 002/2026 - DECRETO","link_detail_backend":"/docadm/439","metadata":{},"numero":2,"complemento":"","ano":2026,"data":"2026-01-26","interessado":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"tramitacao":false,"assunto":"DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 002/2026.\r\n\r\nDISP\u00d5E SOBRE A SUSPENS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DO EXPEDIENTE PRESENCIA E ATENDIMENTO AO P\u00daBLICO NAS DEPEND\u00caNCIAS DO PR\u00c9DIO DO PODER LEGISLATIVO, EM RAZ\u00c3O DE OBRAS MANUTEN\u00c7\u00c3O E PINTURA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\nConsiderando o prazo de 01 dia de suspens\u00e3o de expediente de que trata o art. 1\u00ba do Decreto Legislativo n\u00ba 001/2026, de 23 de janeiro de 2026, n\u00e3o ter sido suficiente para conclus\u00e3o das obras visando a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, higiene e salubridade dos usu\u00e1rios e servidores;\r\n\r\nConsiderando que a continuidade das obras requer, por raz\u00f5es de seguran\u00e7a;\r\n\r\nConsiderando que a empresa respons\u00e1vel solicitou a prorroga\u00e7\u00e3o por mais 01 dia para conclus\u00e3o final dos servi\u00e7os dos servi\u00e7os.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE POCON\u00c9, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS, QUE LHE S\u00c3O ATRIBUIDAS PELA LEI.\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Fica suspenso o expediente presencial e o atendimento ao p\u00fablico no pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9-MT, no dia 27 de janeiro de 2026 (ter\u00e7a-feira), em car\u00e1ter de exclusividade para conclus\u00e3o de obras de melhorias.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A suspens\u00e3o abrange todos os setores administrativos.\r\n\r\nArt. 2\u00ba Os prazos administrativos e processos em tramita\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o ficam suspensos durante o per\u00edodo de que trata o art. 1\u00ba, retornando a contagem no primeiro dia \u00fatil subsequente ao t\u00e9rmino da suspens\u00e3o. \r\n\r\nArt. 3\u00ba Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Secretaria Geral da Casa Legislativa. \r\n\r\nArt. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o;\r\n\r\n\r\n\r\nREGISTRADA \u2013 PUBLICADA \u2013 CUMPRA-SE.\r\n\r\n\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9/MT., 26 de janeiro de 2026.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVereador Ant\u00f4nio Edson de Arruda Souza\r\nPresidente","numero_externo":null,"observacao":"","texto_integral":"http://sapl.pocone.mt.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/439/decreto_legislativo_no_002-2026_-_suspensao_temporaria_do_expediente_presencial..pdf","restrito":false,"ip":"177.67.213.179","ultima_edicao":"2026-01-28T10:06:07.934633-03:00","tipo":1,"protocolo":null,"autor":15,"user":9,"anexados":[],"materiasvinculadas":[]}