{"id":2870,"__str__":"REQUERIMENTOS COMUNS n\u00ba 9 de 2024","link_detail_backend":"/materia/2870","metadata":{},"numero":9,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-04-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Exm\u00ba. Sr\u00ba. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9-MT.A Vereadora que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno da Casa, REQUER a Mesa Diretora, ouvido o Plen\u00e1rio, seja oficializada a Senhora Danielle Assis Carvalho, Secret\u00e1ria Municipal de Meio Ambiente, requer manifesto de Vossa Senhoria para prestar os seguistes esclarecimentos? 1\u00ba - Quantos Empreendimentos est\u00e3o implantados no munic\u00edpio com licen\u00e7as ambientais e com Alvar\u00e1 Municipal 2024, incluindo mineradoras e seus conglomerados: empresas de loca\u00e7\u00e3o de maquinas e equipamentos, oficinas etc.? 2\u00ba - Quais as quantidades de cavas e lavras (autorizadas ou n\u00e3o) existentes em Pocon\u00e9? 3\u00ba - Com a implanta\u00e7\u00e3o do Plano Diretor, as mineradoras est\u00e3o respeitando os limites? Houve algum caso em quest\u00e3o nos \u00faltimos meses? 4\u00ba - Qual a previs\u00e3o da revis\u00e3o da Lei de parcelamento do solo, Lei de zoneamento Urbano, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo; C\u00f3digo de obras; C\u00f3digo do meio ambiente; C\u00f3digo sanit\u00e1rio; considerando que o prazo de revis\u00e3o termino","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.pocone.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2870/requerimento_no_002-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-04-10T09:01:22.897641-03:00","ip":"177.67.213.162","ultima_edicao":"2024-04-10T08:58:23.528974-03:00","tipo":5,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":9,"anexadas":[],"autores":[27]}